Questão de Redação Oficial — Técnica Legislativa — Instituto Consulplan 2024
Redação OficialTécnica Legislativa
- Código
- qg292438
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Redator
No que tange às técnicas para a alteração de proposições normativas, tem-se que, conforme as disposições da Lei Complementar nº 95/1998, “é admissível a reordenação interna das unidades em que se desdobra o artigo, identificando-se o artigo assim modificado por alteração de redação, supressão ou acréscimo”. De modo a sinalizar a alteração no texto, devem-se grafar, entre parênteses, uma única vez ao seu final, as letras:
- A“TR”, em nota de “Texto Revisado”.
- B“NR”, em nota de “Nova Redação”.
- C“AT”, em nota de “Alteração Textual”.
- D“RS”, em nota de “Redação Substituída”.