Questão de Redação Oficial — Técnica Legislativa — Instituto Consulplan 2024
Redação OficialTécnica Legislativa
- Código
- qg292439
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Redator
A Lei Complementar nº 95/1998 elenca princípios os quais devem ser observados durante a articulação de textos legais. Um exemplo é a grafia que se deve utilizar quando existente tão somente um parágrafo. É correto afirmar, portanto, que, de acordo com os parâmetros propostos pela Lei em comento, a grafia correta nesse caso deve se dar da seguinte forma:
- A“§ 1”, em número cardinal.
- B“§ 1º”, em número ordinal.
- C“§ I”, em algarismo romano.
- D“Parágrafo único”, por extenso.