Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis — Instituto Consulplan 2024
Legislação FederalLei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
- Código
- qg292442
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Redator
A Lei Complementar nº 95/1998 prevê que as disposições normativas sejam redigidas “com clareza, precisão e ordem lógica”. Para a consumação apropriada de um texto compreensível, elencam-se, no texto da Lei, normas para que se logrem os devidos aspectos citados. Dentre eles, podem-se citar, EXCETO:
- AUso apenas de siglas consagradas pelo uso, de maneira que sua primeira referência no texto seja acompanhada de explicitação de seu significado.
- BUso de frases curtas e concisas, bem como de palavras e expressões em seu sentido comum, exceto quando a norma versar sobre assunto técnico.
- CConstrução das orações na ordem direta, de modo a dar preferência ao uso de preciosismos e neologismos como mecanismo de renovação linguística.
- DGrafias por extenso de quaisquer referências a números e percentuais, exceto data, número de lei e nos casos em que houver prejuízo para a compreensão do texto.