Questão de Redação Oficial — Desenvolvimento de uma Lei — Instituto Consulplan 2024
Redação OficialDesenvolvimento de uma Lei
- Código
- qg292444
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Redator
À primeira parte básica de uma lei, devem constar, conforme disposição da Lei Complementar nº 95/1998, a indicação do órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal. À parte do texto legal que contém essa informação dá-se o nome de:
- AEpígrafe.
- BEmenta.
- CPreâmbulo.
- DCláusula de vigência.