Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- qg292464
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo II
Uma Constituição pode ser rígida ou flexível. Uma Constituição rígida exige um procedimento formal rigoroso para ser alterada. É o caso da Constituição brasileira. Uma Constituição flexível, por sua vez, pode ser modificada sem a necessidade de um procedimento formal rigoroso à semelhança de qualquer lei infraconstitucional. É o exemplo da Constituição inglesa. Sobre o processo de emenda a Constituição no Direito brasileiro, a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta:I. De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.II. Do Presidente da República.III. De dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.IV. Dos Govenadores dos Estados, mediante aprovação prévia de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.Está correto o que se afirma em
- AI, II, III e IV.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DI, II e III, apenas.