Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — Instituto Consulplan 2024
Administração Financeira e OrçamentáriaReceita Pública
- Código
- qg292536
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Cotia - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Licitações, Compras e Contratos
Um município está calculando sua Receita Corrente Líquida (RCL) para fins de observância dos limites fiscais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante o cálculo, a equipe técnica da prefeitura precisa considerar as receitas correntes, mas também precisa fazer deduções obrigatórias. Sabe-se que o município obteve receitas tributárias e de contribuições e patrimoniais. Além disso, recebeu repasses constitucionais do Estado e da União, arrecadou contribuições dos servidores municipais para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e recebeu recursos de compensação financeira previstos no § 9º do Art. 201 da Constituição Federal. Com base na definição de Receita Corrente Líquida (RCL), qual das seguintes deduções a equipe técnica deverá realizar no cálculo?
- AOs valores recebidos do Estado e da União por determinação constitucional.
- BAs contribuições dos servidores municipais para o RPPS e os repasses constitucionais recebidos do Estado e da União.
- CAs parcelas recebidas da União para compensação financeira e os repasses constitucionais recebidos do Estado e da União.
- DAs contribuições dos servidores municipais para o RPPS e as receitas recebidas como compensação financeira previstas no § 9º do Art. 201 da Constituição.
- EAs contribuições dos servidores municipais para o RPPS, os repasses constitucionais recebidos do Estado e da União e as parcelas recebidas da União para compensação financeira.