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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — Instituto Consulplan 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
Código
qg292539
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara de Cotia - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente de Licitações, Compras e Contratos
A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. O setor responsável pela execução orçamentária da Câmara Municipal de Cotia deve zelar pelo correto e regular cumprimento das etapas das despesas. Sobre as despesas públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.
  1. AA ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
  2. BO empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
  3. CO regime de adiantamento (suprimento de fundos) não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido.
  4. DA liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base: o contrato, ajuste ou acordo respectivo; a nota de empenho; e os comprovantes da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço.
  5. EQuando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente. Por sua vez, o empenho será anulado totalmente quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido ou no caso de o empenho ter sido emitido incorretamente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

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