Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cotia (São Paulo) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cotia (São Paulo)
- Código
- qg292664
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Cotia - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Serviço de Pessoal
Conforme previsto na Lei nº 628/1980 do Município de Cotia, o servidor poderá exercer suas atividades em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, respeitados os termos da Lei. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
- AConstitui ato vinculado e exclusivo do Prefeito a cessão do servidor.
- BAs cessões poderão ser prorrogadas automaticamente uma vez pelo mesmo período.
- CA cessão não se aplica a servidores ocupantes de cargos de provimento comissionado.
- DDurante o período que está cedido, o servido perderá o vínculo funcional com o Município.
- ESe tratando de cessão externa para exercício de função de confiança, a obrigação da remuneração será do órgão cedente.