Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cotia (São Paulo) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cotia (São Paulo)
- Código
- qg292666
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Cotia - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Serviço de Pessoal
A Associação de Moradores do Município de Cotia, após vários requerimentos ao Prefeito para a alteração da Lei Orgânica do Município, sem receber repostas, resolveu dar iniciativa ao projeto de lei. Reuniu o conjunto de cidadãos que representa 1% dos eleitores inscritos no Município e apresentou proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, seguindo os trâmites legais. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cotia, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município deverá ser:
- AAceito, pois preencheu o quórum de 1% previsto na Lei.
- BRejeitado, pois não há previsão de iniciativa popular na Lei.
- CAceito, pois a lei não prevê um quórum mínimo de eleitores.
- DRejeitado, pois não preencheu o quórum de 2% do eleitorado previsto na Lei.
- ERejeitado, pois não preencheu o quórum mínimo de 5% do eleitorado previsto na Lei.