Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cotia (São Paulo) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cotia (São Paulo)
- Código
- qg292667
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Cotia - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Serviço de Pessoal
Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Cotia, o Município tem competência para instituir certos tributos. Trata-se de um tributo de competência do Município:
- AImposto sobre produtos industrializados.
- BImposto sobre propriedade territorial rural.
- CImposto sobre transmissão de bens inter vivos.
- DImposto sobre transmissão causa mortis e doação.
- EImposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços.