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Questão de Contabilidade Pública — Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP — Instituto Consulplan 2024

Contabilidade PúblicaManual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
Código
qg292721
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara de Cotia - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
Tendo por base as disposições existentes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, no que se refere às Receitas Públicas, seus conceitos, classificações e estágios, assinale a afirmativa INCORRETA.
  1. AAs receitas extraorçamentárias não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
  2. BPara fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita orçamentária não poderá ser “não-efetiva”.
  3. CIngressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário e a devolução desses recursos não se sujeita a autorização legislativa.
  4. DQuando os ingressos de recursos nos cofres públicos se referem apenas a entradas compensatórias, elas serão registradas como extraorçamentárias.
  5. EEmbora haja obrigatoriedade de a Lei Orçamentária Anual (LOA) registrar a previsão de arrecadação, a mera ausência formal do registro dessa previsão, no citado documento legal, não lhes retira o caráter de orçamentárias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita orçamentária não poderá ser “não-efetiva”.

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