Questão de Direito Civil — Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança — Instituto Consulplan 2024
Direito CivilCorretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança
- Código
- qg292764
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Cotia - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Ana realizou a compra de equipamentos eletrônicos de alto valor, solicitando o transporte dos itens por meio de uma transportadora privada. Durante o transporte, o veículo da transportadora sofreu um acidente causado por outro motorista que estava em alta velocidade, resultando em danos graves aos produtos. Ana, ao ser informada do ocorrido, questiona a responsabilidade da transportadora pelos danos causados. Além disso, a transportadora argumenta que o dano não é de sua responsabilidade, uma vez que o acidente foi provocado por um terceiro. Diante dessa situação, Ana procura um advogado para saber como proceder. Com base no Código Civil brasileiro e nas regras sobre o contrato de transporte, assinale a afirmativa correta.
- ANo transporte de coisas, o transportador é responsável apenas em caso de dolo ou culpa, e não poderá ser responsabilizado se o acidente for causado por culpa exclusiva de terceiro.
- BEm caso de dúvida sobre a entrega da mercadoria, o transportador poderá decidir pela venda imediata do bem, independentemente de notificação ao remetente, visando evitar a deterioração.
- CNo transporte de pessoas, o transportador responde pelos danos causados aos passageiros, salvo se houver cláusula contratual excludente de responsabilidade, ainda que a causa seja de força maior.
- DNo transporte de coisas, o transportador pode recusar a entrega da mercadoria quando desacompanhada da documentação exigida, mesmo que sua comercialização seja legal, sem que isso configure descumprimento contratual.
- ENo transporte de coisas, a responsabilidade do transportador é objetiva, e este responde pelos danos causados à mercadoria transportada, mesmo em caso de culpa exclusiva de terceiro, podendo buscar ressarcimento em ação regressiva.