Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Instituto Consulplan 2024
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg292766
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Cotia - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
O município de Cotia tem a sua competência tributária extraída da Constituição da República Federativa do Brasil, (CRFB). Considere que a Câmara Municipal tenha aprovado os seguintes tributos:I. Contribuição de intervenção no domínio econômico, sobre turismo.II. Contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.III. Empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.IV. Contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.Estão de acordo com a CRFB os tributos municipais instituídos em:
- AI, II, III e IV.
- BII e III, apenas.
- CII e IV, apenas.
- DI, II e III, apenas.
- EI, II e IV, apenas.