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Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — Instituto Consulplan 2024

Direito ConstitucionalPoder Legislativo
Código
qg292803
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara de Itajubá - MG
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo
O Deputado João consultou sua assessora, Maria, a respeito das vedações impostas aos parlamentares da Câmara dos Deputados que possam vir a acarretar em perda do mandato. Assinale, dentre as orientações a seguir, aquela que NÃO corresponde, por si só, a uma conduta de Deputado que, após a posse, possa vir a acarretar em sanção de tal natureza.
  1. APerder ou tiver suspensos os direitos políticos.
  2. BSer titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
  3. CSer proprietário de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.
  4. DLicença pela Casa para tratar, sem remuneração, de interesse particular, na qual o afastamento não ultrapassa cento e vinte dias por sessão legislativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Licença pela Casa para tratar, sem remuneração, de interesse particular, na qual o afastamento não ultrapassa cento e vinte dias por sessão legislativa.

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