Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg292874
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Itajubá - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
Carlos, brasileiro nato, maior de dezoito anos, devidamente alistado, foi condenado à pena de quinze anos de reclusão pela prática de feminicídio. Quanto ao exercício dos seus direitos políticos, assinale a afirmativa correta.
- ACarlos poderá ter seus direitos políticos cassados em virtude da condenação criminal.
- BApós a sentença penal condenatória transitar em julgado, Carlos perderá seus direitos políticos.
- CCarlos perderá seus direitos políticos tão logo seja publicada a sentença penal condenatória em primeiro grau de jurisdição.
- DSerá decretada a suspensão dos direitos políticos de Carlos pelo mesmo prazo em que perdurarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado.