Questão de Direito Penal — Concussão e Excesso de Exação — Instituto Consulplan 2024
Direito PenalConcussão e Excesso de Exação
- Código
- qg292909
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Itajubá - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Operador de Áudio e Vídeo
Zé, servidor público municipal, exigiu de certo cidadão tributo que sabia ser indevido, além de ter empregado na cobrança meio vexatório que a lei não autoriza. Observado o devido processo legal, bem como o contraditório e a ampla defesa, é correto afirmar que Zé praticou o crime de:
- AExcesso de exação; e poderá ser apenado com reclusão, de três a oito anos, e multa.
- BPrevaricação; e poderá ser apenado com detenção, de três meses a um ano, e multa.
- CCorrupção passiva; e poderá ser apenado com reclusão, de dois a doze anos, e multa.
- DViolência arbitrária; e poderá ser apenado com detenção, de seis meses a três anos, além da pena correspondente à violência.