Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá — Instituto Consulplan 2024
Regimento InternoRegimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá
- Código
- qg292946
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Itajubá - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá, reformado pela Resolução nº 979/2016, estabelece o período de legislatura, que terá duração de quatro anos, correspondendo à duração do mandato do Vereador, e abrangerá ordinariamente quatro Sessões Legislativas. Sobre a legislatura, analise as afirmativas a seguir.I. Cada Sessão Legislativa corresponde a um ano de atividade parlamentar, composta por dois períodos semestrais constituídos de um conjunto de reuniões ordinárias e extraordinárias.II. A Câmara Municipal de Itajubá reunir-se-á, em todas as sessões legislativas, de doze de janeiro a vinte e um de julho e de primeiro de agosto a vinte e dois de dezembro.III. O período legislativo não será interrompido sem a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA).IV. No último ano da legislatura, a sessão legislativa ocorrerá de doze de janeiro a vinte e um de julho e de primeiro de agosto a trinta e um de dezembro.Está correto o que se afirma em
- AI, II, III e IV.
- BI, II e III, apenas.
- CI, III e IV, apenas.
- DII, III e IV, apenas.