Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Instituto Consulplan 2024
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg292951
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Itajubá - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Crédito tributário – a prestação em moeda ou outro valor nela se possa exprimir, que o sujeito ativo da obrigação tributária tem o direito de exigir do sujeito passivo direto ou indireto. O crédito tributário:
- AÉ dotado de natureza constitutiva em relação ao lançamento.
- BDecorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
- CQuando modificado afeta a obrigação tributária que dele se originou.
- DSimultaneamente à verificação da ocorrência da hipótese de incidência.