Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — Instituto Consulplan 2024
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qg292954
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Itajubá - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A incidência tributária está relacionada com a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. Paralelamente a isso, no que tange ao campo da competência, atuam os institutos da isenção e imunidade tributárias. A respeito da imunidade, é correto afirmar que esse instituto:
- ACaracteriza-se como dispensa legal do exercício da competência tributária.
- BIncide apenas para impostos, não abrangendo as demais espécies tributárias.
- CAbrange todas as situações em que a Constituição proibir a incidência de tributo.
- DImplica na dispensa de arrecadação de tributos que incidem em situações legalmente identificadas.