Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qg292974
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Itajubá - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Abalos sísmicos de grande magnitude atingiram vinte Estados-membros da Federação Brasileira, configurando uma situação de calamidade natural de grandes proporções. Diante da situação narrada, é possível a decretação de estado de
- Asítio pelo Presidente da República pelo prazo de trinta dias.
- Bdefesa pelo Presidente da República, após a autorização do Congresso Nacional.
- Csítio pelo Presidente da República, com posterior apreciação do ato pelo Congresso Nacional
- Ddefesa pelo Presidente da República, após consulta aos Conselhos da República e de Defesa Nacional.