Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg292978
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Itajubá - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O Estado se reveste de alguns elementos obrigatórios como a soberania, o seu componente humano, que é o povo, e um território delimitado. Internamente, o Estado adota determinada forma de organização do seu poder político e administrativo. A respeito das formas de Estado, assinale a afirmativa correta.
- AO federalismo por agregação surge a partir de um Estado, até então unitário, que resolve se descentralizar.
- BA depender de seu grau de descentralização, um Estado Unitário poderá ser descentralizado administrativamente e politicamente.
- CO federalismo por desagregação é aquele que se constitui através da união de vários Estados soberanos para a formação de um único Estado.
- DA formação de uma confederação ocorre através da união entre Estados e por meio da assinatura de um ato político editado em comum acordo pelos seus respectivos Chefes, com cláusula de supressão da soberania.