Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Maria da Fé (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Maria da Fé (Minas Gerais)
- Código
- qg292996
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Maria da Fé - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assessor Legislativo
A Presidência da Câmara Municipal de Maria da Fé solicitou a elaboração de projeto de resolução a respeito de determinada matéria, sendo que Caio, assessor legislativo, foi incumbido do respectivo estudo e redação do documento. Assinale a afirmativa que representa uma diretriz correta a ser observada por Caio a respeito da citada espécie legislativa.
- AO projeto de resolução deve tramitar em turno único de discussão e votação nominal.
- BÉ vedada a edição de resolução que verse, dentre outras, sobre matérias de caráter político ou legislativo.
- CA referida espécie legislativa destina-se a regular as matérias de exclusiva competência da Câmara que tenham efeito externo.
- DApós discutida e votada, bem como superado o prazo de sanção ou veto pelo Prefeito, as resoluções são promulgadas pelo Presidente da Câmara e assinadas com o Secretário.