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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — Instituto Consulplan 2024

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
qg293078
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara de Maria da Fé - MG
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Legislativo
Sobre os direitos políticos e os partidos políticos no Brasil, analise as afirmativas a seguir.I. Partidos políticos não podem, por determinação Constitucional, receber recursos de entidades ou governos estrangeiros.II. O voto é facultativo para o analfabeto, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.III. Os partidos políticos devem ter caráter nacional, não prestam contas a nenhum órgão do executivo ou do judiciário e são de livre criação.IV. O fundo partidário e o acesso gratuito ao rádio e televisão são garantidos ao partido que tiver ao menos dez deputados federais distribuídos em pelo menos um quarto das unidades da federação.Está correto o que se afirma apenas em
  1. AI e II.
  2. BI e IV.
  3. CII e III.
  4. DIII e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — I e II.

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