Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Instituto Consulplan 2024
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg293081
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Maria da Fé - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
A competência tributária envolve a autonomia federativa, tornando possível que o ente detentor dessa prerrogativa possa se financiar mediante a tributação. Ela é essencial para o funcionamento eficiente e equilibrado do sistema fiscal do país e se define como sendo
- Ao mesmo que a capacidade tributária ativa.
- Bsinônimo da capacidade tributária legislativa.
- Ca autorização constitucional aos entes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para instituir tributos.
- Da obrigatoriedade determinada pelo constituinte, para que Estados e Municípios criem impostos previstos na Constituição.