Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — Instituto Consulplan 2024
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qg293082
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Maria da Fé - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
A realização do lançamento do tributo e a ocorrência do fato gerador são fenômenos diretamente relacionados ao surgimento da obrigação e do crédito tributário. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.
- AA obrigação tributária surge com o lançamento do tributo.
- BO crédito tributário é constituído por meio do lançamento.
- CA ocorrência do fato gerador é condição suficiente para o estabelecimento do crédito tributário
- DO lançamento do tributo é o ato que formaliza a existência do crédito tributário sem torná-lo exigível.