Questão de Direito Civil — Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca — Instituto Consulplan 2024
Direito CivilDireitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca
- Código
- qg293171
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Poços de Caldas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Advogado
Certo administrador de empresas gerencia uma sociedade que presta serviços a diversos municípios, sendo vencedor em processos licitatórios e cumprindo rigorosamente os contratos formalizados. Por sua notória capacidade, é frequentemente convidado a participar de projetos privados. Em determinado momento, exige que seu contratante preste garantia real para que possa realizar o serviço com pagamento postergado no tempo. Nos termos do Código Civil, a hipoteca:
- APode incidir sobre bem inalienável.
- BPode ser ofertada por quem não é dono.
- CDeve ter como referência o valor do crédito garantido.
- DDeve ser subscrita por, pelo menos, um condômino, no caso de coisa comum.