Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — Instituto Consulplan 2024
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qg293277
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Poços de Caldas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Consultor - Graduação em Curso da Área de Saúde
A coleta, o processamento, a estocagem, a distribuição e a aplicação do sangue, seus componentes e derivados são estabelecidos pela Lei nº 10.205/2021. Sobre este tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AÉ princípio e diretriz da Política Nacional de Sangue direito à informação sobre a origem e procedência do sangue, componentes e hemoderivados, bem como sobre o serviço de hemoterapia responsável pela origem destes.
- BTodos os materiais e substâncias ou correlatos que entrem diretamente em contato com o sangue coletado para fins transfusionais, bem como os reagentes e insumos para laboratório utilizados para o cumprimento das Normas Técnicas, devem ser registrados ou autorizados pelo Órgão de Vigilância Sanitária competente do Ministério da Saúde.
- CNão se considera como comercialização a cobrança de valores referentes a insumos, materiais, exames sorológicos, imunoematológicos e demais exames laboratoriais definidos pela legislação competente, realizados para a seleção do sangue, componentes ou derivados, bem como honorários por serviços médicos prestados na assistência aos pacientes e aos doadores.
- DAs atividades hemoterápicas devem estar sob responsabilidade de um médico hemoterapeuta ou hematologista, admitindo-se, entretanto, nos locais onde não haja esses especialistas, sua substituição por outro profissional de saúde devidamente treinado para bem desempenhar suas responsabilidades, em hemocentros ou outros estabelecimentos devidamente credenciados pelo Ministério da Saúde.