Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — Instituto Consulplan 2024
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg293283
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Poços de Caldas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Consultor - Graduação em Curso da Área de Saúde
O Ministério da Saúde define e publica, anualmente, os montantes a serem transferidos a cada Estado, ao Distrito Federal e a cada Município para custeio das ações e serviços públicos de saúde. De acordo com o estabelecido na Lei Complementar nº 141/2012, para essa definição, o Ministério da Saúde utiliza metodologia pactuada na(s):
- AComissão Intergestores Tripartite e aprovada pela Conferência em Saúde.
- BComissão Intergestores Tripartite e aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde.
- CComissões Intergestores Tripartite e Bipartite, aprovada pelo Ministro da Saúde.
- DComissões Intergestores Tripartite e Bipartite, aprovada pelas Conferências em Saúde.