Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — Instituto Consulplan 2024
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg293314
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Poços de Caldas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Contador
O município de Poços de Caldas é conhecido pelas águas termais tidas, por alguns, como milagrosas. Considere a situação hipotética na qual um vereador do município, preocupado com a preservação dessa riqueza natural, proponha a criação de um tributo a ser recolhido por turistas que visitam o município, com vistas à criação de um fundo para manutenção de mananciais. No caso de a proposição do vereador prosperar e a criação do tributo for aprovada, a cobrança desse tributo não poderá ocorrer
- Ano mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que o instituiu.
- Bantes de decorridos doze meses da data de publicação da lei que o instituiu.
- Cno mesmo período de vigência do PPA no qual foi publicada a lei que o instituiu.
- Dantes de decorridos cento e oitenta dias da data de publicação da lei que o instituiu.