Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — Instituto Consulplan 2024
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qg293324
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Poços de Caldas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Gestor
De acordo com a Resolução CONARQ nº 54, de 8 de dezembro de 2023, supondo que aconteça uma violação de segurança que acarrete, de modo acidental ou ilícito, na perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a dados pessoais, o Controlador deverá:
- AComunicar a ocorrência ao Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, mesmo que não sejam arquivos privados declarados de interesse público e social.
- BPor intermédio de seu Encarregado de Dados, comunicar a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e ao titular, conforme legislação aplicável.
- CAdotar política complexa de segurança da informação, que contemple requisitos essenciais para o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de protegê-los de acessos não autorizados.
- DConsiderar os custos de implementação, a estrutura, a escala e o volume das operações do agente de tratamento de pequeno porte, a sensibilidade e a criticidade dos dados tratados diante dos direitos do titular, em relação à política de segurança da informação.