Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — Instituto Consulplan 2024
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qg293328
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Poços de Caldas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Gestor
Considere o seguinte iter procedimental hipotético de um projeto de lei ordinária, não submetido a quórum especial, no âmbito da Câmara Municipal de Poços de Caldas:I. Foi proposto por iniciativa popular, subscrito por dois por cento do eleitorado do Município, em lista organizada por entidade associativa legalmente constituída.II. O projeto foi recebido e encaminhado às Comissões pertinentes à matéria.III. Na tramitação perante as Comissões, sofreu emendas de caráter supressivo.IV. Após o fim da discussão perante a Casa, foi submetido à votação pelo Plenário, tendo sido aprovado por maioria simples.Analisando isoladamente cada etapa descrita, está de acordo com o processo legislativo estabelecido no Regimento Interno da Câmara o que se afirma apenas em
- AI e III.
- BII e III.
- CI, III e IV.
- DII, III e IV.