Questão de Direito Civil — Inadimplemento das Obrigações — Instituto Consulplan 2024
Direito CivilInadimplemento das Obrigações
- Código
- qg293608
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- FUNASG - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre o inadimplemento contratual e as consequências do inadimplemento das obrigações, assinale a afirmativa INCORRETA
- AÉ defeso a terceiro assumir a obrigação do devedor, ainda que com o consentimento expresso do credor.
- BA parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.
- CSe a obrigação for indeterminada, e não houver na lei ou no contrato disposição fixando a indenização devida pelo inadimplente, apurar-se-á o valor das perdas e danos na forma que a lei processual determinar.
- DEm se tratando de contrato preliminar, esgotado o prazo, poderá o juiz, a pedido do interessado, suprir a vontade da parte inadimplente, conferindo caráter definitivo ao referido contrato, salvo se a isto se opuser a natureza da obrigação.