Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Gonçalo (Rio de Janeiro) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Gonçalo (Rio de Janeiro)
- Código
- qg293635
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- FUNASG - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Apoio Técnico
De acordo com a Lei Complementar nº 015/2011, assinale aquele que é dependente do usuário titular e especial do sistema de saúde dos servidores do município de São Gonçalo:
- AOs ascendentes.
- BO filho emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos.
- CO filho maior e solteiro, quando estudante universitário, até a colação de grau.
- DO ex-cônjuge do usuário titular ou especial que, por ordem judicial, deva garantir a sua assistência à saúde.