Questão de Legislação Municipal — Lei nº 50 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Rio de Janeiro) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLei nº 50 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Rio de Janeiro)
- Código
- qg293636
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- FUNASG - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Apoio Técnico
João, servidor público efetivo, encerrou seu expediente de trabalho na quinta-feira, foi para casa, comunicou à esposa e aos filhos que gostaria de tirar trinta dias de férias a partir de segunda-feira, sem avisar ninguém, e fazer uma viagem em família, cujo destino seria um local isolado, sem qualquer meio de comunicação. Todos da família ficaram empolgados e começaram os preparativos para a viagem. No dia seguinte, sexta-feira, João ligou para seu superior avisando que não iria trabalhar naquele dia, pois estava ocupado planejando as férias. Energizado com a viagem memorável, depois de mais de trinta dias sem trabalhar, João retorna ao seu posto de trabalho. De acordo com os fatos hipotéticos narrados, assinale a afirmativa correta sobre as disposições previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo:
- ADeverá ser aplicada a pena de demissão.
- BPerderá o direito aquisitivo de férias em face da quantidade de faltas injustificadas.
- CJoão deverá protocolar o pedido de férias retroativo, para ter direito a receber as férias e 1/3 de férias.
- DDeverá ser aplicada a pena de advertência por falta de comunicado formal sobre as férias, em caso de reincidência poderá ser afastado da função, sem remuneração.