Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — Instituto Consulplan 2024
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg293869
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- FUNASG - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Enfermagem
As Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 são marcos fundamentais na organização e operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A segunda, respectivamente, complementa a Lei nº 8.080 ao introduzir mecanismos de participação da comunidade na gestão do SUS. Essas normativas garantem a participação popular e a descentralização do sistema, permitindo um maior controle social, bem como transparência na gestão da saúde pública no Brasil. A Lei nº 8.142/1990 determina as seguintes instâncias colegiadas de controle social:
- AConselho de Saúde e Ouvidoria do SUS.
- BConferência de Saúde e Conselho de Saúde.
- CConselho de Saúde e Estratégia de Saúde da Família.
- DConferência de Saúde e Programa de Saúde da Família.