Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais)
- Código
- qg294334
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- PRODABEL - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Recursos Estratégicos - Advocacia
Tendo em vista o procedimento da licitação e considerando, exclusivamente, o disposto na Lei Federal nº 13.303/2016, assinale a afirmativa correta.
- AÉ defeso à entidade adotar a combinação de critérios de julgamento quando houver o parcelamento do objeto da licitação.
- BA anulação da licitação induz à do contrato e, quando gerada por motivo de ilegalidade, acarreta na obrigação de indenizar.
- CVia de regra, a fase de habilitação precederá as fases de apresentação de lances ou propostas, julgamento, verificação de efetividade dos lances ou propostas e negociação.
- DQuando for utilizado o critério de julgamento de melhor combinação de técnica e preço, a avaliação das propostas técnicas e de preço considerará o percentual de ponderação mais relevante, limitado a setenta por cento.