Questão de Legislação Municipal — Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte - PRODABEL (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalRegulamento Interno de Licitações e Contratos da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte - PRODABEL (Minas Gerais)
- Código
- qg294376
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- PRODABEL - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Recursos Estratégicos - Gestão Administrativa
Tendo em vista as normas do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PRODABEL a respeito dos orçamentos das licitações, assinale a afirmativa correta.
- AO orçamento pode ser divulgado juntamente com o edital diante de decisão da unidade de gestão de contratos, validada pela diretoria administrativa, que deve ser motivada.
- BO orçamento permanecerá sob sigilo apenas para os órgãos de controle externo, sendo disponibilizado para consulta pelos órgãos de controle interno desde o início do processo licitatório.
- CO orçamento deve ser sigiloso até a fase de homologação da licitação, permitindo-se ao agente de licitação divulgá-lo, anteriormente, na fase de negociação, se assim entender conveniente.
- DA PRODABEL, para manter o sigilo do orçamento, estabelecerá mecanismos de restrição interna aos arquivos e documentos que lhe são pertinentes, vedado, contudo, o processamento em apartado.