Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — Instituto Consulplan 2024
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qg294380
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- PRODABEL - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Recursos Estratégicos - Gestão Administrativa
Considerando o tema responsabilidade fiscal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do Chefe do Poder Executivo.( ) No âmbito municipal, as Despesas com Pessoal estão limitadas a 60% da Receita Corrente Líquida de cada período de apuração. Este percentual é assim segregado entre os Poderes: 56% para o Executivo e 4% para o Legislativo.( ) Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos dois anos seguintes, reduzindo o excedente em pelo menos 50% no primeiro.A sequência está correta em
- AV, F, V.
- BF, F, V.
- CV, F, F.
- DV, V, F.