Questão de Saúde Pública — SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social — Instituto Consulplan 2024
Saúde PúblicaSUS: princípios, diretrizes, participação e controle social
- Código
- qg294446
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Além Paraíba - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate de Endemias
A Lei Orgânica da Saúde é complementada pela Lei nº 8.142/1990, que tem como principais objetivos assegurar a participação da comunidade na administração do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelecer critérios para o financiamento das ações de saúde. Tal normativa também cria mecanismos fundamentais para o controle social e aplicação adequada dos recursos financeiros no sistema público de saúde. Com base nessas disposições, assinale a afirmativa correta.
- AConselhos de Saúde, criados pela Lei nº 8.142/1990, têm caráter consultivo, sem poder de decisão sobre as políticas de saúde.
- BA Lei nº 8.142/1990 permite que os recursos do SUS sejam utilizados para outras áreas sociais, caso não haja necessidade imediata de investimentos em saúde.
- CA Lei nº 8.142/1990 estabelece a paridade dos Conselhos de Saúde, incluindo representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários do SUS.
- DA Conferência Nacional de Saúde, prevista pela Lei nº 8.142/1990, é realizada anualmente para avaliar e propor diretrizes para a política de saúde, com participação exclusiva de representantes governamentais.