Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Além Paraíba (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Além Paraíba (Minas Gerais)
- Código
- qg294460
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Além Paraíba - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate de Endemias
A Lei Orgânica do Município de Além Paraíba dispõe sobre o Sistema Municipal de Saúde unificado. Sobre a composição do Sistema Municipal de Saúde, assinale a afirmativa correta de acordo com a Lei Orgânica do município.
- AContará com uma instância colegiada, de caráter deliberativo, a Conferência Municipal de Saúde cuja competência é estabelecer as diretrizes da política de saúde do Município e participar da formulação e controle da execução da política de saúde no Município, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros devendo a lei dispor sobre a sua organização, competências e funcionamentos.
- BContará com uma instância colegiada, de caráter deliberativo, o Conselho Municipal de Saúde cuja competência é estabelecer as diretrizes da política de saúde do Município e participar da formulação e controle da execução da política de saúde no Município, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros devendo a lei dispor sobre a sua organização, competências e funcionamentos.
- CContará com duas instâncias colegiadas, de caráter deliberativo, a Conferência Municipal de Saúde cuja competência é estabelecer as diretrizes da política de saúde do Município e o Conselho Municipal de Saúde cuja competência é participar da formulação e controle da execução da política de saúde no Município, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, devendo a Lei dispor sobre as suas organizações, competências e funcionamentos.
- DContará com duas instâncias colegiadas, de caráter deliberativo, o Conselho Municipal de Saúde cuja competência é estabelecer as diretrizes da política de saúde do Município e a Conferência Municipal de Saúde cuja competência é participar da formulação e controle da execução da política de saúde no Município, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, devendo a lei dispor sobre as suas organizações, competências e funcionamentos.