Questão de Direito Constitucional — Habeas Corpus — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalHabeas Corpus
- Código
- qg294467
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Além Paraíba - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate de Endemias
A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) dispõe sobre as informações fundamentais para o país e seus cidadãos. Acerca dos remédios constitucionais, analise as afirmativas a seguir.I. Mévio está sofrendo violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.II. Matilde quer assegurar o conhecimento de informações relativas a ela impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.III. Tícia quer exercitar direitos e liberdades constitucionais e prerrogativas inerentes à cidadania, inviabilizadas pela falta de norma regulamentadora.IV. Caio deseja proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sendo o responsável pelo abuso de poder autoridade pública no exercício de atribuições do poder público.Os remédios constitucionais para cada situação retratada nos termos do Art. 5º da CRFB são, respectivamente:
- AI. Habeas corpus II. Habeas data III. Mandado de injunção IV. Mandado de segurança.
- BI. Mandado de segurança II. Habeas corpus III. Habeas data IV. Mandado de injunção.
- CI. Mandado de segurança II. Habeas data III. Habeas corpus IV. Mandado de injunção.
- DI. Habeas corpus II. Mandado de injunção III. Habeas data IV. Mandado de segurança.