Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — Instituto Consulplan 2024
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg294509
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Além Paraíba - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar De Enfermagem/PSF
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990. Sobre as diretrizes e princípios que regem o SUS, assinale a afirmativa correta.
- AA participação da comunidade na gestão do SUS é facultativa, sendo prevista apenas em situações específicas e determinadas pelo gestor local de saúde.
- BO SUS é organizado de forma centralizada, com a maior parte das decisões sendo tomadas pelo Ministério da Saúde, cabendo aos Estados e Municípios apenas a execução das políticas de saúde.
- CUm dos princípios fundamentais do SUS é a universalidade, que garante o acesso à saúde para todos os cidadãos brasileiros e residentes no país, independentemente de contribuição prévia ou condição social.
- DEm relação a regionalização e hierarquização no SUS, significa que cada Estado deve prover todos os serviços de saúde para a sua população, sem a necessidade de cooperação com outros estados ou municípios.