Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Além Paraíba (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Além Paraíba (Minas Gerais)
- Código
- qg294529
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Além Paraíba - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Biblioteca
O funcionário público de Além Paraíba, concursado e efetivado, pode ser demitido, segundo as normas aplicáveis e desconsiderando hipótese de reincidência em atos que gerem punições menores, no caso de:
- AProceder de forma desidiosa.
- BIncontinência pública e conduta escandalosa.
- CRetirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
- DPromover manifestação de apreço ou desapreço, fazendo circular ou subscrever listas de donativos no recinto da repartição.