Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg294558
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Além Paraíba - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Gerais
Segundo a Constituição de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Segundo a Constituição de 1988:I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.II. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.III. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.IV. É violável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.Está correto o que se afirma apenas em
- AI e II.
- BI e III.
- CI e IV.
- DII e IV.