Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Consulplan 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg294617
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Além Paraíba - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Creche
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é um marco na garantia do direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública. O Art. 18 da LDB versa sobre a composição dos sistemas municipais de ensino. Nesse sentido, esse sistema municipal compreende as seguintes instituições e órgãos, EXCETO:
- AÓrgãos municipais de educação.
- BInstituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
- CInstituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.
- DInstituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo poder público municipal.