Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Além Paraíba (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Além Paraíba (Minas Gerais)
- Código
- qg294861
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Além Paraíba - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Recepcionista/PSF
Os bens patrimoniais do Município deverão ser classificados pela sua natureza em relação a cada serviço. Deverá, ainda, ser feita anualmente a conferência da escrituração patrimonial com os bens existentes e, na prestação de contas de cada exercício, será incluído o inventário de todos os bens municipais. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba, assinale a opção correta sobre a alienação de bens municipais.
- AA venda de bens públicos fica subordinada à existência de interesse público devidamente justificado.
- BA alienação de bens móveis ocorrerá por concorrência pública e será precedida de autorização legislava.
- CO Município deverá dar preferência à venda ou doação de seus bens imóveis, ao invés de concessão de direito real de uso.
- DA alienação de bens municipais ocorrerá com o livre consentimento do Chefe do Executivo, desde que precedida de avaliação justa.