Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Além Paraíba (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Além Paraíba (Minas Gerais)
- Código
- qg294904
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Além Paraíba - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário de Escola
Jéssica é secretária de uma escola de Além Paraíba e seu esposo, Carlos, foi diagnosticado com uma doença grave que requer tratamento contínuo e acompanhamento médico regular. Como resultado, Carlos não poderá realizar suas atividades diárias sem a assistência direta de um cuidador e Jéssica não poderá prestar a assistência que seu cônjuge necessita simultaneamente ao exercício do seu cargo. Diante dessa situação, e conforme a legislação vigente e a possibilidade da concessão de licença para Jéssica prestar assistência ao seu esposo, é INCORRETO afirmar que:
- AApós os trintas dias a licença poderá ser prorrogada com desconto de 10% no segundo mês.
- BApós os trintas dias a licença poderá ser prorrogada com desconto de 30% durante dois até cinco meses.
- CA licença será concedida sem prejuízo do vencimento do cargo efetivo, até trinta dias, podendo, a partir deste momento, mediante parecer de junta médica, ser prorrogada com desconto.
- DA licença somente será deferida se a assistência direta de Jéssica for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.