Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Além Paraíba (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Além Paraíba (Minas Gerais)
- Código
- qg294905
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Além Paraíba - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário de Escola
Em certa escola municipal de Além Paraíba, diversos funcionários se ausentaram do trabalho por motivos diversos. Catarina, professora, não compareceu ao serviço durante um dia para se alistar como eleitora. Carlota, Jorge e Marcus não compareceram durante oito dias por diferentes razões. Carlota, secretária, se casou. Já Jorge, professor, se ausentou devido ao falecimento de sua sogra. Por fim, Marcus, também professor, não compareceu devido ao falecimento do seu padrasto. Ao analisar o caso de cada servidor e com base na Lei Complementar nº 3/1993, é correto afirmar que:
- ACarlota e Marcus se ausentaram pelo tempo determinado em Lei, sem prejuízo na sua remuneração.
- BApenas Carlota se ausentou pelo tempo correto determinado em Lei, sem prejuízo na sua remuneração.
- CJorge terá prejuízo em sua remuneração, uma vez que não há previsão legal para ausência justificada devido ao falecimento do(a) sogro(a).
- DConforme cada caso concreto, todos os servidores se ausentaram justificadamente pelo tempo determinado em Lei, sem prejuízo na sua remuneração.