Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Além Paraíba (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Além Paraíba (Minas Gerais)
- Código
- qg294911
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Além Paraíba - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário de Escola
Juliana é professora em uma escola municipal de Além Paraíba. Ela está grávida e seu bebê está previsto para nascer dentro de dois meses. Seu marido, Victor, também é funcionário público e trabalha como secretário na mesma escola. Ansiosos com a chegada do bebê, eles estão se preparando para a nova fase da vida como pais. De acordo com a Lei Complementar nº 3/1993, é INCORRETO afirmar que:
- AVictor terá direito à licença paternidade de oito dias úteis referente ao nascimento do seu filho.
- BA licença concedia a Juliana poderá ter início no primeiro dia do 9º mês de gestação, salvo prescrição médica em contrário.
- CCom o nascimento do bebê, será concedida licença à Juliana, por cento e oitenta dias consecutivos, sem prejuízo da sua remuneração.
- DCaso Victor e Juliana decidissem adotar uma criança, Victor não usufruiria do mesmo período de licença concedido no caso do nascimento ao bebê.