Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — Instituto Consulplan 2024
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg295044
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Cacoal - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem como objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente. Considera-se criança, para os efeitos dessa Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se esse Estatuto:
- ANormalmente às pessoas entre quinze e vinte e um anos de idade.
- BNormalmente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
- CExcepcionalmente às pessoas entre quinze e vinte e um anos de idade
- DExcepcionalmente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.